Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO — LOJA DA MILA

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação LOJA DA MILA, com sede em Rua de Fanares nº17 A, Mem Martins, Lisboa, Portugal, 2725-307. Contacto: adjamilarodrigues857@gmail.com | +351 969 957 249

2. Aceitação dos Termos Ao aceder e utilizar o site www.milasilvamodaafricana.com, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço na íntegra.

3. Produtos e Encomendas Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. As encomendas são confirmadas após receção do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço ou indisponibilidade.

4. Preços e Pagamentos Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Aceitamos os métodos de pagamento disponíveis na loja. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

5. Envio e Entrega As encomendas são preparadas e expedidas num prazo de 7 dias úteis. Os custos de envio são indicados no momento da compra. Para Portugal: €7,90. Para a Europa: €12,90.

6. Direito de Arrependimento Nos termos da legislação portuguesa e europeia (Decreto-Lei nº 24/2014), o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

7. Devoluções e Reembolsos Para exercer o direito de devolução, contacte-nos por email em adjamilarodrigues857@gmail.com. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições e na embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso.

8. Garantias Os produtos estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa (2 anos para bens de consumo).

9. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos) é propriedade da LOJA DA MILA e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

10. Proteção de Dados O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

11. Resolução de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCL) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Lei Aplicável Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.